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TRE rejeita embargos de declaração do ex-prefeito Pretinho e do ex-vice-prefeito Neco

Publicada em 03/03/23 às 10:46h - 44 visualizações

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 (Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) julgou na tarde desta quinta-feira, 02/03, os embargos de declaração do ex-prefeito de Miraguaí Valdelirio Pretto da Silva (Pretinho) e do ex-vice-prefeito Leonir Hartk (Neco).

A sessão ordinária por videoconferência teve como relatora a Desembargadora Eleitoral Kalin Cogo Rodrigues, Defensor o advogado Robson de Alencar Brum Dias e embargado o Procurador Regional Eleitoral.

A relatora votou pela rejeição dos embargos de declaração e não houve divergências dos demais desembargadores, tendo sido rejeitado por unanimidade.

 O advogado de defesa de Pretinho e Neco, Robson de Alencar Brum Dias, informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em Brasília.

Pretinho e Neco tiveram seus diplomas cassados por captação ilícita de sufrágio no dia 24 de novembro do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), que julgou recurso de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral de Tenente Portela, através do Promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche. Em primeira instância a Justiça Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Tenente Portela julgou improcedente o processo de 2020.


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