O que é o abono salarial?

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa atua como Agente Pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para receber o abono, o trabalhador precisa:

• estar inscrito em um dos programas há pelo menos cinco anos;
• ter recebido média de até dois salários mínimos por mês de empregadores que contribuam para o PIS ou Pasep;
• ter trabalhado durante pelo menos 30 dias em 2021;
• ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Quando será pago?

O benefício é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador da iniciativa privada.

Os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram de julho a dezembro estarão disponíveis nos canais da Caixa após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao banco, de acordo com o calendário do abono salarial.

Calendário dos pagamentos que ainda estão por vir:

• nascidos em maio e junho: recebem a partir de 17 de abril de 2023;
• nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 15 de maio de 2023;
• nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de junho de 2023;
• nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 17 de julho de 2023.

Canais de Atendimento

Informações relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Mais informações sobre o abono salarial estão disponíveis no site da Caixa.